Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

Município não pode construir em área verde

Não assiste ao município o direito de descaracterizar área verde urbana, de uso comum do povo, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.

Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Mudanças no Processo de Execução Civil

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Congresso aprova LDO 2006

Servidores do INSS não chegam a acordo com o governo e mantêm a greve

Dona da Embratel anuncia saída do processo de concordata

A americana MCI (ex-WorldCom), controladora da Embratel no Brasil, oficializou hoje a sua saída do processo de concordata --conhecido nos EUA como Chapter 11-- que enfrentava há cerca de dois anos.

Eleitos novos dirigentes do TST ? flash

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

MP que reduz jornada e salário é discutida por especialistas em live do INDT

Como forma de combater os efeitos do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira, 6, a Lei 14.020, que é a conversão da Medida Provisória nº 936 em legislação.